Termos e Condições da Ada Health

Última modificação: 05 de Junho de 2020

1. Bem-vindo à Ada

1.1. Bem-vindo à Ada. Os seguintes termos e condições (adiante designados por “Termos e Condições”) fazem parte do acordo entre o usuário e a Ada Health GmbH (adiante designada por “Ada”, “nós” , “nossa” ou “nosso”), o operador de uma plataforma que lhe dá acesso (adiante designado por “usuário”, “você”, “sua” ou “seu”) à nossa guia de saúde gratuita, utilização da avaliação de sintomas e qualquer outro serviço relacionados. A nossa guia de saúde oferece muitas funcionalidades, tais como: avaliador de sintomas juntamente com informação de saúde personalizada, acompanhamento de sintomas e acesso à nossa base de dados médicos (“Biblioteca Médica”) alimentada por um sistema único de inteligência artificial da Ada.

1.2. A guia de saúde está disponível como aplicação para download gratuito através do seu celular (adiante designado por “Ada App”), assim como (quando e onde disponível) através da nossa aplicação baseada na web (adiante designado por “Website”). A Ada também desenvolveu uma ferramenta de avaliação (doravante denominada “Avaliador de sintomas”) e serviços relacionados. O Website, a Ada App e o Avaliador de sintomas, incluindo qualquer software ou outra tecnologia em que o Website, a Ada App e o Avaliador de sintomas são respectivamente baseados, são de ora em diante denominados “Plataforma Ada”.

POR FAVOR NOTE QUE A PLATAFORMA ADA NÃO FAZ NENHUM DIAGNÓSTICO MÉDICO. POR FAVOR, PROCURE O CONSELHO DE UM PROFISSIONAL DE SAÚDE SE ESTIVER PREOCUPADO COM A SUA SAÚDE. EM CASO DE EMERGÊNCIA, DEVE CONTACTAR IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DE URGÊNCIA. CONSULTE SEMPRE O SEU MÉDICO OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUALIFICADO SE TIVER ALGUMA DÚVIDA EM RELAÇÃO A QUALQUER PROBLEMA MÉDICO. NUNCA DEVE IGNORAR OS CONSELHOS PROFISSIONAIS DE UM MÉDICO OU CANCELAR UMA CONSULTA COM UM MÉDICO, PORQUE CONFIA NAS INFORMAÇÕES QUE LEU OU OUVIU NA PLATAFORMA ADA.

1.3. A Plataforma Ada é operacionalizada pela Ada Health GmbH, uma empresa fundada na Alemanha e registada no Tribunal de Munique sob o número 189710, com sede social em Neue Grünstraße 17, 10179 Berlim, Alemanha.

1.4. Se desejar contactar-nos, por favor envie um e-mail para a nossa equipa de Serviço ao Cliente pelo [email protected].

1.5. Deverá ter pelo menos 16 anos de idade se quiser utilizar a Plataforma Ada. Se tiver menos de 18 anos de idade, a utilização da Plataforma Ada e o seu acordo com estes Termos e Condições requerem o consentimento do seu tutor legal.

1.6. A utilização de todas as funcionalidades da Plataforma Ada requer o seu acordo para estar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com estes Termos e Condições, não poderá utilizar ou acessar a qualquer parte da Plataforma Ada.

1.7. As línguas contratuais são o alemão e o inglês.

2. A relação jurídica entre você e a Ada

2.1. Estes Termos e Condições aplicam-se à utilização da Plataforma Ada e contêm os termos que regem a sua utilização da Plataforma Ada. É importante que tenha lido e compreendido os presentes Termos e Condições em conjunto com a nossa Política de Privacidade antes de utilizar a Plataforma Ada. Se tiver dificuldade em compreender qualquer aspecto destes documentos, por favor contacte-nos através do [email protected] e nós poderemos explicar o que significa para você.

2.2. Só pode criar uma conta de usuário na Plataforma Ada se concordar com estes Termos e Condições. Se não concordar com estes Termos e Condições, não poderá criar uma conta de usuário na Plataforma Ada.

3. Informações que recolhemos sobre você

3.1. A proteção da sua privacidade e de quaisquer dados que lhe digam respeito (seguidamente denominados como “Dados Pessoais”) é imensamente importante para nós. Por esse motivo, quaisquer dos seus Dados Pessoais gerados pela utilização da Plataforma Ada apenas serão recolhidos, armazenados e processados por nós em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 de 27 de Abril de 2016 (“GDPR”). Por favor leia a nossa Política de Privacidade para compreender como, e para que fins, recolhemos e utilizamos a sua informação para lhe prestarmos o melhor serviço possível.

3.2. Concede-nos o direito perpétuo, universal, transferível e sublicenciável de utilizar os dados, os quais anonimizados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, de qualquer forma, cuja seja conhecida ou desconhecida atualmente. O usuário reconhece e aceita que somos proprietários de todos os direitos, títulos e interesses sobre quaisquer dados por nós derivados de tais dados anonimizados.

4. A Plataforma Ada

4.1. A plataforma Ada oferece-lhe a oportunidade de descobrir o que pode estar a causar os seus problemas de saúde. A Plataforma Ada usa uma base de conhecimentos médicos para sugerir possíveis causas para os seus sintomas (doravante denominado “Relatório de Avaliação”).

4.2. O Website e a Ada App são fornecidos gratuitamente, sendo-lhe permitido executar um número ilimitado de avaliações de sintomas e Relatórios de Avaliação.

4.3. Tenha em atenção que fornecemos a Plataforma Ada apenas para fins informativos. Não se trata de uma consulta médica. A Plataforma Ada não é um substituto adequado para aconselhamento médico obtido pelo seu médico ou outro prestador de serviços de saúde.

4.4. A Plataforma Ada NÃO fornece diagnósticos de condições médicas, nem prescreve de que forma você deve tratar quaisquer problemas médicos que possa ter. Isto só pode ser feito consultando um profissional médico (por exemplo, um médico de clínica geral).

4.5. Em última análise, se tiver algum problema médico relacionado com a informação que introduziu na Plataforma Ada, é responsável por decidir ou não consultar um profissional médico e/ou procurar aconselhamento médico.

5. Criação de uma conta de usuário

5.1. Antes de utilizar a Ada App, necessitará primeiro de um ID da Apple ou de uma conta Google. Poderá então baixar a Ada App da Apple App Store ou da Google Play Store (doravante referida, individual ou colectivamente, como “App Store”) para o seu smartphone ou tablet. Poderá também acessar à Plataforma Ada diretamente através da aplicação baseada na web ou através de uma aplicação, por nós diretamente ou através dos um de nossos parceiros.

5.2. Após baixar o aplicação da Ada (ou acessar à aplicação encontrada na web no nosso Website) pode registar-se na Plataforma Ada através da criação de uma conta de usuário com um nome de usuário e uma palavra-passe (adiante designada por “Conta de usuário”). O registo constitui uma oferta vinculativa do usuário a estes Termos e Condições. Poderemos (mas sem obrigação) aceitar esta oferta ao permitir o acesso à Plataforma Ada pela primeira vez através da Conta de usuário. Iremos enviar-lhe a confirmação do registo por via eletrónica. Ao usar, acessar ou utilizar a Plataforma Ada, MESMO QUE VOCÊ NÃO CONFIGURE UMA CONTA DE USUÁRIO, você aceita, reconhece e beneficia destes Termos e Condições.

5.3. Guardaremos o texto contratual dos Termos e Condições acordados. Para além disso, não assumimos qualquer obrigação relativamente à disponibilidade dos termos acordados com o usuário.

5.4. Aconselhamos os nossos usuários a utilizarem apenas palavras-passe “fortes” para a sua Conta de usuário (palavras-passe fortes são palavras-passe que consistem numa combinação de números, letras maiúsculas e minúsculas, e símbolos). Quando registra a sua Conta de usuário ou nos fornece outras informações, está também a declarar que as informações que nos são fornecidas são corretas e completas. Em caso de qualquer alteração posterior das informações, o usuário declara que nos notificará prontamente de tais alterações, atualizando as informações.

5.5. Pode ser possível entrar na Plataforma Ada através de uma conta que tenha fornecimento de serviços de terceiros (como o Facebook). Se se conectar à Plataforma Ada através desse provedor de serviços de terceiros, também nos concede acesso à utilização de certas informações que forneceu a esse provedor de serviços (por exemplo, nome, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone), se assim e na medida do permitido pelos termos e condições desse provedor de serviços e pela nossa Política de Privacidade.

5.6. O usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas informações de login e de qualquer atividade na sua Conta de usuário. Caso tenha a suspeita de que a sua Conta de usuário possa ter sido utilizada indevidamente, concorda em informar-nos de imediato através do [email protected].

6. O seu direito de utilizar a Plataforma Ada

6.1. A Plataforma Ada e todos os materiais e conteúdos nela contidos são propriedade nossa ou das pessoas que nos concederam a licença aplicável (o que também se aplica ao software de terceiros listado na aplicação Ada). Concedemos-lhe o direito de utilizar estes materiais e conteúdos, mas apenas para efeitos de utilização da Plataforma Ada, para si pessoalmente ou em nome de outra pessoa sempre de acordo com estes Termos e Condições. Se utilizar a Plataforma Ada para outra pessoa, permanece totalmente responsável por assegurar que a utilização em nome dessa pessoa é permitida ao abrigo da privacidade e de outros requisitos legais aplicáveis. Em particular, o usuário é obrigado a recolher o consentimento aplicável dessa pessoa e informá-la sobre os nossos Termos e Condições e Política de Privacidade.

6.2. Concedemos-lhe o direito de aceder e utilizar pessoalmente a Plataforma Ada. Você está proibido de transferir este direito para qualquer outra pessoa, ou de vender, ceder ou transferir a sua Conta de Usuário para qualquer outra pessoa. O seu direito de acesso à Plataforma Ada não nos impede de conceder o direito de acesso à Plataforma Ada a outras pessoas.

6.3. O seu direito de utilizar o nome “Ada” ou quaisquer marcas comerciais, logótipos, nomes de domínio ou outras marcas características está limitado ao âmbito definido nos presentes Termos e Condições.

6.4. Em troca da sua garantia de cumprimento destes Termos e Condições, concedemos-lhe um direito limitado, intransmissível, não publicável, personalizado, não exclusivo e revogável de fazer o download da Ada App para o seu smartphone, acessar o Website ou o Avaliador de Sintomas nas condições estabelecidas nestes Termos e Condições ou na política de privacidade, ou em quaisquer termos aplicáveis à App Store de onde possa ter feito o download da Ada App.

6.5. Como usuário, a menos que tais comportamentos sejam devidamente permitidos de acordo com estes Termos e Condições ou que sejam permitidos ao abrigo da legislação obrigatória em matéria de direitos de autor, quando necessário para a utilização da Plataforma Ada de acordo com o fim a que se destina e/ou indispensável para obter as informações necessárias para alcançar a interoperabilidade com outros programas, o usuário compromete-se a abster-se do seguinte: 

  1. O Usuário concorda em não replicar ou copiar a Plataforma Ada, no todo ou em parte.
  2. O Usuário concorda em não vender ou disponibilizar a Plataforma Ada, no todo ou em parte, a mais ninguém.
  3. O Usuário concorda em não modificar a Plataforma Ada, no todo ou em parte, seja de que forma for.
  4. O Usuário garante que não tentará descobrir ou acessar ao código fonte da Plataforma Ada, total ou parcialmente, a menos que este tenha sido expressamente publicado por nós e divulgado no domínio público.

6.6. Você está ciente que nós e/ou as pessoas que nos concederam uma licença a esse respeito, têm direito a qualquer informação confidencial, direitos de uso, exploração e recuperação - e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual total ou parcialmente existentes - em relação à plataforma da Ada.

6.7. Avaliação / feedback. Se você fornecer a sua avaliação, opiniões ou sugestões, ou se responder a pesquisas relacionadas aos nossos Serviços (doravante denominado “Avaliação”), você reconhece que a Avaliação não é confidencial e que você nos concede uma licença mundial não exclusiva, licença irrevogável, perpétua, isenta de royalties e ilimitada para usar a sua Avaliação de qualquer forma, para qualquer fim, e através de qualquer meio ou tecnologia agora conhecida ou desconhecida, no todo ou em parte, modificada ou não. Os seus comentários serão usados sempre em conformidade com esses Termos e Condições, nossa Política de Privacidade e quaisquer outras leis aplicáveis.

7. A sua utilização da Plataforma Ada

7.1. Para além das outras disposições dos presentes Termos e Condições, esta scção define determinados regulamentos relativos à utilização da Plataforma Ada (seguidamente designados por como “Regulamento”).

7.2. Segue-se uma lista de atividades proibidas no contexto da utilização da Plataforma Ada. É proibido:

  1. Evitar, desativar ou manipular de qualquer outra forma qualquer dos elementos de segurança da Plataforma Ada ou quaisquer outros elementos que impeçam ou restrinjam a utilização ou cópia do conteúdo disponível através da Plataforma Ada,
  2. Criar múltiplas contas de usuário na Plataforma Ada (no entanto, na medida em que a funcionalidade da Plataforma Ada o permita, pode ligar as suas redes sociais ou outras contas suportadas por nós com a conta de usuário na Plataforma Ada),
  3. Fornecer informações falsas ou enganosas nos detalhes da Conta de Usuário,
  4. Permitir que qualquer outra pessoa utilize a Plataforma Ada em seu nome ou no seu lugar,
  5. Utilizar a Plataforma Ada se suspendemos temporariamente o seu direito de utilização, ou se o proibimos de continuar a utilizá-la,
  6. Enviar correio não solicitado, spam ou mensagens repetidas,
  7. Agir de qualquer forma ilegal,
  8. Modificar, interferir, piratear ou perturbar a Plataforma Ada, assim como interceptar mensagens,
  9. Utilizar indevidamente a Plataforma Ada ou infiltrar-se nela com vírus, ‘trojans’, ‘worms’, bombas lógicas ou qualquer outra coisa que possa danificar a Plataforma Ada ou qualquer outro usuário do equipamento da Plataforma Ada,
  10. Extrair dados da Plataforma Ada, exceto conforme permitido por estes Termos e Condições,
  11. Publicar ou contribuir com qualquer conteúdo ameaçador, obsceno, enganador, mentiroso, ofensivo, ou conteúdo que contenha qualquer forma de nudez ou violência, e
  12. Introduzir informações ou comentários sobre terceiros sem o consentimento do mesmo em causa.

7.3. O não cumprimento dos Regulamentos enumerados no parágrafo 7.2 representa uma violação material destes Termos e Condições, e pode resultar, a nosso exclusivo critério, no início das seguintes medidas - individualmente ou em conjunto:

  1. A suspensão imediata, temporária ou retirada permanente do direito de acesso à Plataforma Ada,
  2. Envio de um aviso,
  3. Início de um processo judicial contra você, incluindo um pedido de reembolso de quaisquer custos e despesas incorridas devido ao incumprimento do acordo (incluindo custos administrativos e honorários de advogados razoáveis), e ainda
  4. Divulgação de informações às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, se e na medida do permitido por lei e considerado necessário por nós.

7.4. A reação a uma quebra de acordo cometida pelo cliente não se limita às ações descritas no parágrafo 7.3 anterior, ou seja, temos o direito de tomar qualquer outra medida em conformidade com estes Termos e Condições e/ou lei estatutária.

8. Cessação da nossa relação contratual

8.1. Caso sinta que não pode continuar a aceitar os presentes Termos e Condições ou a Política de Privacidade, em qualquer altura, concorda em deixar de utilizar a Plataforma Ada imediatamente.

8.2. Tem o direito de deixar de utilizar a Plataforma Ada em qualquer altura e de rescindir o seu acordo com a Ada, incluindo se não concordar com as alterações à Plataforma Ada ou com estes Termos e Condições por nós propostos. Siga as instruções na Plataforma Ada para desativar a sua Conta de Usuário. Se acessar à Plataforma Ada através do aplicativo da Ada, pode apagar a sua Conta de Usuário através do menu de ajustes.

8.3. Se optarmos por rescindir o seu acordo conosco, avisá-lo-emos com duas semanas de antecedência. 

8.4. O direito de qualquer das partes de terminar o acordo por justa causa permanece inalterado. A causa que nos dá o direito de rescindir o contrato pode ser, em particular, mas não exclusivamente, a violação das disposições contratuais materiais (em particular o parágrafo 7.2) e se, devido a circunstâncias externas, se puder presumir que o usuário está a fazer uso indevido dos nossos serviços. Se houver uma boa razão, estamos além disso autorizados a bloquear o seu acesso à Plataforma Ada, sem qualquer aviso prévio, e desde que nenhuma outra medida menos severa seja eficaz. 

8.5. Se o usuário ou nós desativarmos a sua conta de usuário como descrito neste parágrafo ou retirarmos o seu direito de acesso à Plataforma Ada, eliminaremos quaisquer Dados Pessoais armazenados a seu respeito em conformidade com a nossa Política de Privacidade (e conforme estipulado nas disposições legais aplicáveis), desde que os nossos direitos de utilização desses dados de forma anônima, nos termos da Secção 3.2, não sejam afetados. Também perde o direito anteriormente concedido ao usuário de acessar à Plataforma Ada.

9. A nossa promessa para você

9.1. Qualquer informação sobre os sintomas por você indicados que lhe seja disponibilizada sob a forma de texto através da Plataforma Ada - como declaração feita, ou por inferência, como definido no § 126b do Código Civil Alemão - é apenas para fins informativos. A informação é disponibilizada pela Ada tal como está, sem garantia ou representação de qualquer tipo.

9.2. Não deve tomar qualquer medida com base nas informações fornecidas na Plataforma Ada sem consultar previamente um médico ou outro profissional de saúde.

9.3. Devido à natureza da Internet e da tecnologia disponível, não podemos prometer que poderá utilizar a Plataforma Ada em qualquer altura sem qualquer interrupção e sem atrasos ou falhas e que a Plataforma Ada cumprirá sempre as suas expectativas. Não podemos, portanto, assumir qualquer obrigação no que respeita ao desempenho ou disponibilidade da Plataforma Ada nos presentes Termos e Condições. Excluímos expressamente qualquer responsabilidade estrita que nos possa ser sujeita por aplicação da lei devido a defeitos da Plataforma Ada existentes à data da celebração do acordo de utilização da Plataforma Ada entre nós e o usuário.

9.4. Em caso de danos resultantes da utilização da Plataforma Ada, só podemos ser responsabilizados por dolo e negligência grave. Poderemos ainda ser responsabilizados pela violação negligente de obrigações contratuais materiais, que deverão ser cumpridas para que este acordo seja mesmo devidamente executado, e cuja violação comprometerá o objetivo do acordo, e no qual o Usuário, em casos regulares deverá poder confiar que de ser cumprido. No entanto, neste último caso, só poderemos ser responsabilizados por danos calculáveis. Não podemos ser responsabilizados por violação por simples negligência de quaisquer obrigações para além das especificadas nas frases anteriores. As exclusões de responsabilidade anteriores não se aplicam a violações que causem morte ou danos pessoais e qualquer responsabilidade nos termos da Lei Alemã de Responsabilidade de Produto.

10. Serviços de terceiros

10.1. Se, e na medida em que, a nossa Plataforma Ada contém links para outros websites ou recursos operados por terceiros, esses links devem ser considerados como estando previstos para apenas a sua informação.

10.2. Não podemos influenciar o conteúdo desses sites ou recursos fornecidos por terceiros, e não podemos ser responsabilizados pelo conteúdo das informações ou sites com links incluídos em frames. Não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos financeiros ou físicos em que possa incorrer em resultado de, ou em ligação com, a utilização de tais websites ou recursos.

10.3. O usuário compreende que a disponibilidade da Ada App está dependente do terceiro onde fez o download da Ada App (a App Store). Está ciente que estes Termos e Condições se aplicam à relação contratual entre você e a Ada, e não à sua relação contratual com a App Store.

11. Atualizações da Plataforma Ada

11.1. Estamos constantemente a atualizar e a melhorar a Plataforma Ada. Esforçamo-nos constantemente para lhe fornecer novos serviços e funcionalidades inovadoras. Também fazemos melhorias e atualizações de forma a estarmos a par das mudanças tecnológicas, comportamentos e da maneira como as pessoas utilizam a Internet.

11.2. Reservamo-nos o direito de alterar um aspecto específico de uma característica específica, atualizando a Plataforma Ada, reiniciando essa característica e suspendendo o serviço ou suporte para essa característica. Estas alterações podem afetar as suas atividades na Plataforma Ada. As alterações podem incluir a remoção, modificação ou reinicialização das funcionalidades que utiliza. Iremos informá-lo das alterações e dos seus direitos no caso de alterações através de notificação separada, na medida em que se tenha inscrito para tais notificações (ver parágrafo 12.3.).

11.3. As atualizações podem ser lançadas de tempos a tempos por nós ou através da App Store onde fez o download da Ada App. De tempos a tempos, para poder utilizar a Plataforma Ada, poderá ser necessário que atualize software de terceiros.

12. Alterações a estes Termos e Condições

12.1. Temos o direito de alterar, adaptar ou complementar os presentes Termos e Condições de tempos a tempos. A versão atual dos Termos e Condições pode ser encontrada no nosso website (ada.com).

12.2. Quaisquer alterações a estes Termos e Condições serão normalmente o resultado de novas funcionalidades acrescentadas à Plataforma Ada, ou de alterações na legislação ou regulações aplicáveis.

12.3. Entraremos em contato com você para o notificar de quaisquer alterações ou adições a estes Termos e Condições pelo menos com 30 dias de acordo com o calendário antes de quaisquer alterações ou adições a estes Termos e Condições entrarem em vigor. Se o usuário não apresentar objeções no prazo de 30 dias após a recepção da notificação, tais alterações e adições serão consideradas efetivadas e acordadas a partir do prazo em questão. O usuário será informado do seu direito de oposição e das consequências dessa oposição na nossa notificação de alterações aos Termos e Condições. Se, em caso de objeção à alteração dentro do prazo acordado, por motivo, não for legal, econômico ou tecnicamente razoável que continuemos a fornecer a Plataforma Ada, nós temos o direito de rescindir o acordo não antes da data efetiva da alteração estabelecida na notificação. Qualquer outro direito de recisão permanece inalterado.

13. Documentos que regem a relação contratual entre o cliente e nós

A versão atual dos Termos e Condições inclui todas as disposições que regem a relação contratual entre o cliente e nós. As versões mais antigas dos Termos e Condições já não se aplicam à nossa relação contratual e são totalmente substituídas pela versão atual.

14. Legislação e jurisdição aplicáveis

14.1. A nossa sede está localizada na Alemanha. O acordo celebrado com base nestes Termos e Condições está sujeito às leis da República Federal da Alemanha. Sem prejuízo da escolha de jurisdição acima referida, no caso de acordos entre comerciantes e consumidores, as disposições da lei do país em que o consumidor tem a sua residência habitual e que - nos termos da lei desse país - não podem ser derrogadas, podem ser aplicadas a favor do consumidor se o comerciante:

  1. exerce as suas atividades comerciais ou profissionais no país da residência habitual do consumidor, ou
  2. Essas atividades são de alguma forma dirigidas a esse país ou a vários países, incluindo esse país,

e o acordo é abrangido pelo âmbito de tais atividades.

14.2. Os tribunais da Alemanha têm competência exclusiva para resolver quaisquer litígios relacionados com ou resultantes da sua utilização da Plataforma Ada.

14.3 A Comissão Europeia fornece uma plataforma de resolução de litígios em linha disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr. A Ada não participa em processos de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumidores.

15. Diversos

15.1. Consente que nos comuniquemos consigo por via eletrônica (por exemplo, por e-mail ou outra forma de texto, conforme definido no § 126b do Código Civil alemão).

15.2. Podemos enviar-lhe avisos por via eletrónica para o endereço de e-mail que nos forneceu no momento da sua inscrição na Plataforma Ada, ou através de outros meios eletrónicos na Plataforma Ada, quando disponíveis.

15.3. O não cumprimento dos nossos direitos não deve ser interpretado como uma renúncia a esses direitos.

15.4. Caso qualquer disposição dos presentes Termos e Condições seja ou se torne nula ou inaplicável, a eficácia das restantes disposições não será afetada.

15.5. Só a parte contratante tem o direito de fazer cumprir as disposições contratuais.

16. Contacto

Se desejar contactar-nos relativamente aos presentes Termos e Condições ou qualquer outro documento neles mencionado, por favor envie-nos um e-mail para [email protected].